CÂMARA ARBITRAL - JUSTIÇA PRIVADA

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EXTINTA OAB EM 1991

A ANTIGA E VERDADEIRA AUTARQUIA OAB FOI EXTINTA PELO DECRETO 11/91 DO ENTÃO PRESIDENTE FERNANDO COLLOR DE MELLO.

Depois disso, sucedeu-se vários atos e fatos históricos em que resultou ao surgimento de uma empresa hibrida juridicamente ou seja uma empresa com o termo,"sui generis" (juridicamente irregular )para a nossa pátria, posto não admitirmos em nosso ordenamento juridico, empresa "sui generis" . Porém, amparado por descisão do STF, (sem fundamento juridico e anticonstitucional), manteve-se essa empresa o qual se intitulou oab, Porém é sabido que não possui capacidade juridica de autarquia pois nem é privada nem é publica, e por esse motivo, não presta contas de seus atos nem ao TCU- tribunal de contas da união, nem ao fisco receita federal, deixando de recolher o IRPJ e isto desde 1991. Outrossim, resolveram também impor uma tal lei de numero 8906/94 alegando ser o estatuto da Advocacia ou código de Ética, porém essa peça intitulada lei, não foi votada nem aprovada nas duas casas de leis de nosso país, portanto seguiu viciada, logo , LEI NÃO É ESTATUTO DA ADVOCACIA NÃO É E CÓGIGO DE ETICA NÃO É. Resumindo, A JUSTIÇA PRIVADA - PRONUCON DO BRASIL UNIDADE II CURITIBA PARANÁ, CAMARA DE CINCILIAÇÃO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, não reconhece a OAB E Sua falsa lei 8906/94 como representante dos advogados do Brasil, nem sua 8906/94 como norma reguladora dos direito deveres e obrigações dos advogados do Brasil. Porém reconhece a responsabilidade civil e criminal da entidade oab, no sentido de que não tem legitimidade para cobrar ou onerar qualquer cidadão seja bacharel em direito seja advogado, inscrito ou não em sua instituição cobrando deste valores a títulos de anualidades e ou para fins de exame uma vez que não tem legitimidade Juridica, Cabendo a devida reparação civel .É o entendimento desta jurisdição Privada.

Pronucon do Brasil unidade II - Curitiba - Pr.


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